1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma missgoldenbrasil.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Elegibilidade da Candidata

A inscrição é destinada a mulheres com 18 anos ou mais, nascidas em território brasileiro, que estejam de acordo com o Regulamento Geral do Miss Golden Brasil 2026.

3. Cadastro e Veracidade

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas. Dados falsos, inconsistentes ou fraudulentos podem resultar em desclassificação imediata e cancelamento do cadastro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Votação Popular

• O valor unitário do voto é de R$ 5,00. Compras a partir de R$ 500 recebem 5% de desconto, e a partir de R$ 550, 6,5% de desconto. A quantidade de votos registrados não é afetada pelo desconto.
• Os votos pagos são irreembolsáveis após a confirmação do pagamento.
• A votação popular depende da fase ativa do concurso e pode ser encerrada conforme o calendário oficial.
• Tentativas de fraude, automação ou manipulação de resultados acarretam cancelamento dos votos sem reembolso.

5. Direitos de Imagem

A candidata, ao se inscrever, autoriza o uso de seu nome, imagem e voz pela produção do concurso para fins de divulgação institucional, editorial e publicitária relacionada ao Miss Golden Brasil, em qualquer mídia, pelo período do concurso e por prazo razoável de pós-divulgação, sem custo adicional.

6. Conduta Proibida

• Cadastrar-se com dados de terceiros sem autorização.
• Realizar múltiplos cadastros para a mesma candidata.
• Utilizar bots, scripts ou meios automatizados para votar.
• Praticar ofensa, assédio, discurso de ódio ou qualquer ato ilícito.

7. Propriedade Intelectual

A marca Miss Golden Brasil, seus logotipos, textos, fotos, vídeos e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

A produção empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas de provedores externos ou eventos de força maior. Eventuais ajustes no calendário do concurso serão comunicados pelos canais oficiais.

9. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Histórico de Versões

Cada aceite registrado nos formulários da plataforma é vinculado à versão e data destes Termos vigentes no momento do envio, garantindo rastreabilidade e auditabilidade.

• Versão 1.0.0
  Vigente desde 07 de maio de 2026
  Versão inicial dos Termos de Uso da plataforma.