LGPD

    Política de Privacidade

    Tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

    Advogada Oficial do ConcursoDra. Cristina Marques Egea — OAB/SP nº 341.238advogadacristinaegea.com.br @advogadacristinaegea
    Versão 1.0.0• Vigente desde 07 de maio de 2026

    1. Controlador dos Dados

    O concurso Miss Golden Brasil 2026 é produzido e realizado pela TáDito Produção e Comunicação, sediada em São Paulo/SP, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

    • Site oficial: missgoldenbrasil.com.br
    • WhatsApp: (11) 97867-1134
    • Instagram: @missgoldenbrasil
    • E-mail de privacidade: contato@missgoldenbrasil.com.br

    2. Dados Pessoais Coletados

    De acordo com o tipo de interação, podemos coletar:

    • Cadastro de candidata: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, estado, perfis de Instagram/TikTok, fotografias e descrição de projeto sociocultural.
    • Cadastro de coordenador(a) e colaborador(a): nome, contatos, dados profissionais e documentos relacionados à parceria.
    • Votação popular: nome, e-mail, telefone do votante e dados de pagamento processados pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão).
    • Navegação: dados técnicos como IP, dispositivo, páginas acessadas e horários, para fins analíticos próprios.

    3. Finalidades do Tratamento

    • Inscrição, curadoria e participação no concurso.
    • Comunicação oficial com candidatas, coordenadores e votantes (e-mail e WhatsApp).
    • Publicação do perfil público apenas após aprovação curatorial.
    • Processamento de votos pagos e emissão de comprovantes.
    • Divulgação institucional do concurso e de suas etapas.
    • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

    4. Base Legal (art. 7º da LGPD)

    • Consentimento do titular ao se inscrever, votar ou enviar dados pelos formulários.
    • Execução de contrato e procedimentos preliminares (regulamento do concurso).
    • Cumprimento de obrigação legal e regulatória.
    • Legítimo interesse para divulgação institucional e prevenção a fraudes.

    5. Compartilhamento de Dados

    Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores essenciais à execução da plataforma, sob obrigações contratuais de proteção de dados:

    • Resend: envio de e-mails transacionais.
    • Z-API: envio de mensagens via WhatsApp.
    • Mercado Pago: processamento de pagamentos da votação popular.
    • Supabase: hospedagem segura de banco de dados, autenticação e arquivos.

    6. Armazenamento e Segurança

    Os dados são armazenados em ambiente seguro com criptografia em trânsito (HTTPS), políticas de acesso por linha (RLS) e controle de permissões por perfil. Os dados são mantidos pelo período do concurso e por prazos adicionais necessários para cumprir obrigações legais, contábeis e regulatórias.

    7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

    Você pode, a qualquer momento:

    • Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
    • Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
    • Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
    • Solicitar a portabilidade dos dados.
    • Revogar o consentimento, sem prejuízo dos tratamentos amparados em outras bases legais.
    • Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.

    Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp (11) 97867-1134, pelo Instagram @missgoldenbrasil ou pelo e-mail contato@missgoldenbrasil.com.br.

    8. Cookies e Tecnologias Similares

    Utilizamos cookies essenciais para autenticação e sessão, além de métricas próprias de navegação para entender como o site é utilizado e melhorar a experiência. Não utilizamos cookies para perfilamento publicitário.

    9. Alterações desta Política

    Esta política pode ser atualizada para refletir aprimoramentos do concurso ou exigências legais. A data da última atualização é exibida no topo deste documento.

    10. Histórico de Versões

    Cada aceite registrado em nossos formulários é vinculado à versão e data desta política em vigor no momento do envio, garantindo rastreabilidade e auditabilidade conforme o art. 8º da LGPD.

    • Versão 1.0.0
      Vigente desde 07 de maio de 2026
      Versão inicial em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

    Advogada Oficial do Concurso

    Dra. Cristina Marques Egea

    OAB/SP nº 341.238 · Atuação desde 2013

    Atuando na advocacia desde 2013, Cristina Marques Egea construiu uma trajetória marcada pela ética, dedicação e compromisso com a excelência profissional.

    Pós-graduada em Direito e Processo Civil, destaca-se pela atuação responsável, pelo atendimento humanizado e pela busca constante das melhores soluções jurídicas para seus clientes, sempre pautada na transparência, segurança e respeito.

    Sua presença no Miss Golden Brasil fortalece os valores de credibilidade, profissionalismo e responsabilidade que fazem parte da essência do nosso projeto.

    Uma profissional que inspira pela sua competência, seriedade e compromisso com a justiça.